O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, anunciou na última semana, durante reunião do Conselho Pleno da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil, o pagamento integral da dívida que o estado tinha com os defensores dativos. A última parcela, de R$ 10 milhões, foi...

A Controladoria Geral da União (CGU) atua como instância de recurso à Lei de Acesso à Informação (LAI) em nível Federal. Sempre que o órgão federal deixar o cidadão sem resposta ou com informações incompletas, este pode entrar com recurso à CGU e exigir que seu direito seja respeitado.  A...

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, “reafirma que o cidadão não pode ver a sua defesa transformada em instrumento de acusação”.   O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho (foto), afirmou na sexta-feira...

  De acordo com o Ministério Público Federal, 95% dos procedimentos relacionados às seleções se referem a editais O edital é a lei que rege um concurso público. Por isso, ele deve ser lido com cuidados pelos candidatos. Apesar de ser elaborado como um guia para que os concurseiros orientem...

Criado há 22 anos e tido como um marco das políticas públicas de fomento à atividade cultural no Brasil, o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) inaugurou uma etapa transformadora na relação entre o Estado e a produção artística no país. O patrocínio estatal não se tratava de uma...

O jornal impresso das Publicações Legais A Gazeta dos Editais, A partir de junho passa a circular em Joinville e Região, todas as 4ª feiras. É um jornal impresso que circula nos municípios,  alternativo e econômico, exclusivamente,  para Publicações...

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